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Orlando Silvestre
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Orlando Silvestre
OAB 12.297/TO
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Comentários
(
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)
Orlando Silvestre
Comentário ·
há 5 anos
Modelo - Recurso de Apelação - Indeferimento da Justiça Gratuita!
Rafael Rodrigues Cordeiro
·
há 6 anos
Sou acadêmico, agradeço sua contribuição a minha formação
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Recomendações
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Luís Fabiano C. Pansani - Borges & Pansani
Artigo ·
há 10 anos
Tudo o que você precisa saber sobre Transação Penal!
Conceitos e requisitos da Transação Penal Primeiramente, é importante saber que a Lei 9.099 /95, em seu aspecto criminal, regulamenta a conciliação, julgamento e a execução das infrações penais de...
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LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
Artigo ·
há 9 anos
Parecer: STF reconheceu: Como deve ser o pagamento de desapropriação?
DECISÃO: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 922.144/MG, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 29.10.2015 O STF reconheceu repercussão geral quanto ao tema objeto da...
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